Lei nº 2.252, de 01 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2252
Ano
2021
Data
01/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.252/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar a título precário Termo de Cessão de Uso, e
dá outras providências.
dá outras providências.
Indexação
Cessão de uso. Carro Camara. Camara. Carro. permissão de uso. bens.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica