Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
23/07/2021
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinaria
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 043/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial e dá outras providencias.
Indexação
Aporte. Previnx. financiamento. Previdencia. amortização.
Observação
Norma Jurídica Relacionada