Lei nº 2.289, de 29 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2289
Ano
2021
Data
29/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.289/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. previdencia. contribuição previdenciaria. funcionarios. remuneração.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.189, de 02 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica