Lei nº 2.293, de 17 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2293
Ano
2021
Data
17/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.293/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo e dá outras providencias.
Indexação
Taxa do lixo. lixo. taxa. coleta de lixo. coleta.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.373, de 22 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.416, de 24 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.435, de 05 de julho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.813, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica