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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.346, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.346/2021 do Poder Executivo que Altera as disposições atinentes ao procedimento e concessão de isenção do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, modificando o inciso III do artigo 37 da Lei nº 921/01, alterando e transformando o paragrafo único em § 1º e criando os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º no mesmo artigo.
Texto Original
Lei nº 2.345, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.345/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.344, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.344/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a atividade do Condutor de Turismo Local no Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.343, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.343/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2022 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.342, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.342/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Museu Histórico da Casa do Coronel Vanique e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.341, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.341/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar os procedimentos para emissão de Títulos Definitivos de Propriedade provenientes da matricula nº 7.904 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.340, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.340/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT.
Texto Original
Lei nº 2.339, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.339/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.338, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.338/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.337/2021 do Poder Executivo que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.336, de 16 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.336/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar não processados e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.335/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Lei Orçamentaria Anual nº 2.334, de 14 de dezembro de 2021
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina-MT, para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.334, de 14 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.334/2021 do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina-MT, para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.333, de 14 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.333/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei de Diretrizes Orçamentaria nº 2.333, de 14 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.332, de 14 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.332/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Plano Plurianual no Município de Nova Xavantina-MT para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei do Plano Anual nº 2.332, de 14 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina-MT para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a PL nº 1, de 13 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º do Projeto de Lei nº 093/2021 do Poder Executivo e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.331, de 01 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.331/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.330, de 23 de novembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.330/2021 do Poder Executivo que Ratifica o Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o Município de Nova Xavantina ao Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças Araguaia/CISRGA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.329, de 23 de novembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.329/2021 do Pode Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.318/2021 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Publico e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.328, de 16 de novembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.328/2021 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.327, de 16 de novembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.327/2021 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista que Dispõe sobre mão única o trecho da Rua Barra Velha entre as Avenidas Santa Ana e Guarantã e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.326, de 16 de novembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.326/2021 do Vereador Elias Bueno de Souza e Jubio Carlos Montel de Moraes que Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Nova Xavantina o Evento Caiaque Ecológico e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.325, de 16 de novembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.325/2021 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura que Dispõe sobre alteração da lei Municipal nº 19 de 96 de junho de 1.983 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.324, de 16 de novembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.324/2021 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva que Denomina Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Praça Cívica-Salomão Gomes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.323, de 10 de novembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.323/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.322, de 10 de novembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.322/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.321, de 10 de novembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.321/2021 do Poder Executivo que Delimita áreas de atuações das Associações Comunitárias de Moradores de Bairros e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.320, de 10 de novembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.320/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.733/2013 que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Xavantina, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.319, de 10 de novembro de 2021
Ementa:
Lei nº2.319/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.318, de 10 de novembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.318/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Publico e dá outras providencias.
Texto Original
Emenda a Lei Organica nº 2, de 05 de novembro de 2021
Ementa:
Emenda Aditiva e Modificativa nº 05/2021 do Poder Legislativo que Emenda a Lei Organica de Nova Xavantina-MT, que cria os parágrafos 1º e 2º no artigo 65, que dispõe sobre os Agentes Públicos do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Emenda a Lei Organica nº 1, de 05 de novembro de 2021
Ementa:
Emenda Modificativa nº 06/2021 do Poder Legislativo que Emenda a Lei Organica de Nova Xavantina-MT, que Altera a redação dos artigos 14 a 64 que estabelecem as disposições referentes a organização do Poder Legislativo Municipal.
Texto Original
Lei nº 2.317, de 26 de outubro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.317/2021 do Poder Executivo que Altera o art. 4-B a Lei Municipal nº 1.103/2004 - que Institui no Município de Nova a Contribuição de Iluminação Publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.316, de 15 de outubro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.316/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional suplementar e especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.315, de 15 de outubro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.315/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.314, de 15 de outubro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.314/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.248/2020 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2021 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.313, de 15 de outubro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.313/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.249/2020 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.312, de 29 de setembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.312/2021 do Poder Executivo que Institui a Politica Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Munícipio de Nova Xavantina-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.311, de 22 de setembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.311/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.310, de 22 de setembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.310/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.528, de 24 de maio de 2023
Lei nº 2.309, de 22 de setembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.309/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Reordenamento da Concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Politica Publica de Assistência Social do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.308, de 22 de setembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.308/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Natal Premiado e conceder incentivos fiscais e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.307, de 20 de setembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.307/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Município de Nova Xavantina-MT.
Texto Original
Lei nº 2.306, de 20 de setembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.306/2021 do Poder Executivo que Estabelece diretrizes para a oferta de cuidador educacional ás crianças/estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista ou altas habilidades/superdotação matriculados na rede municipal de ensino de Nova Xavantina-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.305, de 09 de setembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.305/2021 do Poder Executivo que Extingue e cria nova categoria funcional e altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.304, de 27 de agosto de 2021
Ementa:
Lei nº 2.304/2021 que Autoriza abertura de créditos adicionais especial e suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.303, de 27 de agosto de 2021
Ementa:
Lei nº 2.303/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial e suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.