Lei nº 2.657, de 23 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2657
Ano
2024
Data
23/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei nº 2.657/2024 do Poder Executivo que Regulamenta a Lei Federal 14.133/2021 tratando do agente de contratação no âmbito do Poder Executivo de Nova Xavantina e Autoriza a concessão de gratificação por exercício de função de agente de contratação, Gerente de Licitações, equipe de apoio e ao servidor designado para confecção do estudo técnico preliminar de acordo com o art. 8º, caput e §1º e art. 117 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder executivo do Município de Nova Xavantina/MT, modifica a Lei de nº 2.335 de 16 de Dezembro de 2021 e dá outras providencias.
Indexação
Licitação. contrato. regulamenta Lei. Lei Federal. altera lei.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica