SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei,

Art. 1º.

O inciso VIII do Anexo II da Lei Municipal nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021
passam a vigorar com as seguintes alterações:
“.............................................................................................................................................
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VIII - Secretaria Municipal de Assistência Social

Simbolo	Cargo	Requisitos	Nº de Vaga	Gratificação Servidor Efetivo	Cargo em Confiança
...	...	...	...	...	...
GF	Coordenação – Orientador Social / SCFV	~~Curso Superior em~~ ~~Pedagogia ou Serviço~~ ~~Social~~ Preferencialmente ser servidor efetivo e preferencialmente ter curso superior	1	R$ 2.000,00	R$ 4.346,28
GF	Coordenação – Supervisor / PCF	~~Curso Superior em~~ ~~Pedagogia ou Serviço~~ ~~Social~~ Preferencialmente ser servidor efetivo e preferencialmente ter curso superior	1	R$ 2.000,00	R$ 4.346,28
...	...	...	...	...	...

..............................................................................................................................................
.............................................................................................................................................”

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 9 de junho de 2025.

João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal

Lei Complementar nº 17, de 09 de junho de 2025