Lei nº 1.752, de 03 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1752
Ano
2013
Data
03/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT.
Indexação
Regime Juridico. Servidores. estatuto.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.000, de 16 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.197, de 16 de abril de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.221, de 08 de setembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.227, de 29 de setembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.307, de 20 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica