SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

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Altera o(a) Lei nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021

Altera dispositivos constantes na Lei Complementar nº 3/2025 que altera a Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei,

Art. 1º.

Os Anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar nº 3, de 15 de janeiro de 2025 que altera a Lei Municipal nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021 passam a vigorar conforme Anexos I, II, III, IV e V que integram a presente lei.

Art. 2º.

Revoga-se as disposições em contrário.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 21 de janeiro de 2025.

João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal

- Nota Explicativa
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- admin
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- 19 Mar 2025
Redação Executivo -
* PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 010 DE 16 DE JANEIRO DE 2025

Lei Complementar nº 8, de 21 de janeiro de 2025