Lei nº 2.707, de 14 de maio de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2707

Ano

2024

Data

14/05/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Lei nº 2.707/2024 do Poder Executivo que Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.

Indexação

altera Lei. estrutura. creas. assistência social.

Observação

Assuntos

  • Projeto de lei

Normas Relacionadas