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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 921, de 10 de dezembro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

921

Ano

2001

Data

10/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Lei nº 921/2001 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Nova Xavantina-MT.

Indexação

Código Tributário. código. CTM.

Observação

Assuntos

  • Projeto de lei

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei nº 440, de 11 de setembro de 1991
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 543, de 18 de janeiro de 1994
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 645, de 20 de novembro de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 771, de 22 de julho de 1998
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 994, de 16 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.046, de 01 de dezembro de 2003
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.098, de 06 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.350, de 23 de março de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.397, de 08 de outubro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.435, de 14 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.688, de 10 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.346, de 21 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.388, de 18 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.399, de 26 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.417, de 24 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.460, de 07 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.544, de 07 de julho de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.812, de 11 de dezembro de 2024
 

Anexos Norma Jurídica

lei_no_921.2001-_cod.tributario.pdf


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