SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.898, de 18 de junho de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.897, de 18 de junho de 2025 Ementa: Concede reajuste salarial aos professores ativos e aos proventos de aposentadorias dos professores inativos do RPPS, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 18, de 18 de junho de 2025 Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.337/2021 que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021
Lei nº 2.896, de 09 de junho de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.895, de 09 de junho de 2025 Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Ordinária nº 2.885/2025 que aprova no interesse público social do Programa Ser Família Habitacional o loteamento de uma área de terra no perímetro urbano, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.885, de 03 de junho de 2025
Lei nº 2.894, de 09 de junho de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.893, de 09 de junho de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.892, de 09 de junho de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.891, de 09 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.890, de 09 de junho de 2025 Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei nº 501/1993, e dá outras providências. logradouro. endereço Prefeitura. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 501, de 04 de junho de 1993
Lei Complementar nº 17, de 09 de junho de 2025 Ementa: Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021
Lei Complementar nº 16, de 09 de junho de 2025 Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022
Lei nº 2.889, de 03 de junho de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.888, de 03 de junho de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.887, de 03 de junho de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.886, de 03 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a compensação de créditos inscritos ou não em dívida ativa, com débitos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.885, de 03 de junho de 2025 Ementa: Aprova no interesse público social do Programa Ser Família Habitacional o loteamento de uma área de terra no perímetro urbano, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.895, de 09 de junho de 2025
Resolução nº 226, de 29 de maio de 2025 Ementa: Regulamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 14.129/21 – Instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 225, de 29 de maio de 2025 Ementa: Regulamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 13.709/18 – Lei de Proteção de Dados Pessoais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 224, de 29 de maio de 2025 Ementa: Regulamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.884, de 26 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. bobCat. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.883, de 26 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.882, de 26 de maio de 2025 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos constantes na Lei nº 2629/2023, que Reestrutura o RPPS – Regime próprio de previdência social de Nova Xavantina, MT e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.629, de 12 de dezembro de 2023
Lei nº 2.881, de 19 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.880, de 19 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.879, de 19 de maio de 2025 Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021
Lei nº 2.878, de 12 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.877, de 12 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.876, de 12 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.875, de 12 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.874, de 12 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.873, de 28 de abril de 2025 Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.697/2024 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Nova Xavantina –MT. Conselho. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.697, de 07 de maio de 2024
Lei nº 2.872, de 28 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.871, de 28 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.870, de 28 de abril de 2025 Ementa: Alteração nas Leis Municipais nº 2.698, de 7 de maio de 2024 e Lei n° 2.836, de 10 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.698, de 07 de maio de 2024 Altera o(a) Lei nº 2.836, de 10 de fevereiro de 2025
Lei nº 2.869, de 28 de abril de 2025 Ementa: Adota a Educação em Tempo Integral em Escolas da Rede Municipal de Ensino do município de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 437, de 24 de abril de 2025 Ementa: Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinense aos Padres Edinisio Vieira e Fabio Pascoal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 223, de 24 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a devolução de valores á Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara antes do final do exercício e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.868, de 11 de abril de 2025 Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.799/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Filiar o Município de Nova Xavantina à Associação dos Municípios do Araguaia e dá outras providências. AMA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.799, de 28 de novembro de 2024
Lei nº 2.867, de 11 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.866, de 11 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.865, de 11 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.864, de 08 de abril de 2025 Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021
Lei Complementar nº 15, de 08 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar novas categorias funcionais no Quadro Geral de Cargos constante na Lei Municipal nº 2.470/2022, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022
Lei nº 2.863, de 02 de abril de 2025 Ementa: Institui Bolsa de pós-graduação stricto sensu e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Emenda a PL nº 1, de 27 de março de 2025
Lei nº 2.862, de 01 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação com o Município de Campinápolis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.861, de 01 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Projeto “Prêmio Escola que Transforma” no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Xavantina e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.860, de 01 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Município de Nova Xavantina/MT a aderir ao Consórcio Interfederativo de compras públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.859, de 01 de abril de 2025 Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.181/2020 que dispõe sobre os serviços da Patrulha Mecanizada Agrícola da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.181, de 28 de fevereiro de 2020
Lei nº 2.858, de 01 de abril de 2025 Ementa: Aprova loteamento particular denominado Residencial Águas da Mata, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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