SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

Declara de Utilidade Pública a Associação de Artes e Cultura de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação de Artes e Cultura de Nova Xavantina-MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 47.828.382/0001-00, com sede na Av. Rio Negro, 256 – Bairro Toneto em Nova Xavantina-MT.

Art. 2º.

A declaração de que trata o artigo anterior da presente Lei, abrangerá a entidade no âmbito do Município de Nova Xavantina – MT.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina-MT, 30 de junho de 2025.

João Machado Neto - João Bang
Prefeito Municipal

- Nota Explicativa
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- admin
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- 09 Jul 2025
* Projeto de lei de autoria e redação do Legislativo Municipal.

Lei nº 2.906, de 30 de junho de 2025