Lei nº 2.340, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2340
Ano
2021
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.340/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT.
Indexação
Regime Jurídico. Servidores. estatuto. estatuto do servidor.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.392, de 18 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.393, de 26 de abril de 2022
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Lei nº 2.448, de 06 de setembro de 2022
Regulamentada pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.562, de 19 de setembro de 2023
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Lei nº 2.783, de 22 de outubro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica