Lei nº 2.737, de 15 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2737
Ano
2024
Data
15/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei nº 2.737/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024 – data focal 31/12/2023, modifica o Custo Normal e mantém o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, e das outras providências.
Indexação
Homologação. Previnx. amortização. calculo atuarial. previdência. relatório.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.905, de 30 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica