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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.395, de 26 de abril de 2022
Ementa:
Lei nº 2.395/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.394, de 26 de abril de 2022
Ementa:
Lei nº 2.394/2022 do Poder Executivo que Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saude: Médicos e suas especialidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratorio, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente e Agente administrativo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.393, de 26 de abril de 2022
Ementa:
Lei nº 2.393/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.340/2021 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicos do Município de Nova Xavantina-MT.
Texto Original
Lei nº 2.392, de 18 de abril de 2022
Ementa:
Lei nº 2.392/2022 do Poder Executivo que altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.340/2021 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Município de Nova Xavantina-MT.
Texto Original
Lei nº 2.391, de 18 de abril de 2022
Ementa:
Lei nº 2.391/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo aditivar valor de repasse ao convenio firmado com a APAE e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.390, de 18 de abril de 2022
Ementa:
Lei nº 2.390/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes nas Leis Municipais nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.389, de 18 de abril de 2022
Ementa:
Lei nº 2.389/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.388, de 18 de abril de 2022
Ementa:
Lei nº 2.388/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001 que Dispõe sobre o Sistema Tributario do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.387, de 05 de abril de 2022
Ementa:
Lei nº 2.387/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.002/2002 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.386, de 05 de abril de 2022
Ementa:
Lei nº 2.386/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.385, de 05 de abril de 2022
Ementa:
Lei nº 2.385/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.384, de 29 de março de 2022
Ementa:
Lei nº 2.384/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.382/2022 que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.383, de 29 de março de 2022
Ementa:
Lei nº 2.383/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e Vencimentos do Quadro Lotacional dos Servidores da Procuradoria Geral do Município e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.382, de 25 de março de 2022
Ementa:
Lei nº 2.382/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.381, de 16 de março de 2022
Ementa:
Lei nº 2.381/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.380, de 16 de março de 2022
Ementa:
Lei nº 2.380/2022 do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Acordo de Cooperação com a Universidade Federal do Estado de Mato Grosso - UFMT, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.379, de 10 de março de 2022
Ementa:
Lei nº 2.379/2022 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a regulamentação do procedimento para instalação e condução da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Organica nº 3, de 07 de março de 2022
Ementa:
Emenda Modificativa nº 001/2022 do Poder Legislativo que Emenda a Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT que altera a redação dos artigos 1º à 8º, que dispõe sobre a Organização e Competência do Município de Nova Xavantina-MT.
Texto Original
Emenda a Lei Organica nº 2, de 07 de março de 2022
Ementa:
Emenda Modificativa nº 002/2022 do Poder Legislativo que Emenda a Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT, que altera redação dos artigos 1º a 8º, que Dispõe sobre a Organização e Competência do Município de Nova Xavantina-MT.
Lei nº 2.378, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Lei nº 2.378/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal locar imóvel para cedência a terceiros e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.377, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Lei nº 2.377/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1988/2017 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.376, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Lei nº 2.376/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.353/2021 que Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.500, de 07 de março de 2023
Lei nº 2.375, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Lei nº 2.375/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre definição de critérios para produção de justificação administrativa, com o objetivo de comprovação e verificação do cumprimento de requisitos legais para fins de concessão de benefícios previdenciários, e regulamenta a Comissão de Justificação Administrativa, e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.374, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Lei nº 2.374/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.373, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Lei nº 2.373/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.372, de 18 de fevereiro de 2022
Ementa:
Lei nº 2.372/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especiais dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.371, de 18 de fevereiro de 2022
Ementa:
Lei nº 2.371/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.370, de 18 de fevereiro de 2022
Ementa:
Lei nº 2.370/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.369, de 18 de fevereiro de 2022
Ementa:
Lei nº 2.369/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.368, de 18 de fevereiro de 2022
Ementa:
Lei nº 2.368/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder com o pagamento de 14º salário/2021 à servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.366, de 18 de janeiro de 2022
Ementa:
Lei nº 2.366/2022 do Poder Legislativo que Concede recomposição Salarial aos Servidores Efetivos e Comissionados da Camara Municipal de Nova Xavantina-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.365, de 18 de janeiro de 2022
Ementa:
Lei nº 2.365/2022 do Poder Legislativo que Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.199/2020, que fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Nova Xavantina-MT, e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.364, de 17 de janeiro de 2022
Ementa:
Lei nº 2.364/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.363, de 17 de janeiro de 2022
Ementa:
Lei nº 2.363/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes nas Leis Municipais n.º 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.362, de 17 de janeiro de 2022
Ementa:
Lei nº 2.362/2022 do Poder Executivo que Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.361, de 17 de janeiro de 2022
Ementa:
Lei nº 2.361/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 1189/2006 que Reestrutura o RPPS – Regime próprio de previdência social de Nova Xavantina, MT e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.360, de 17 de janeiro de 2022
Ementa:
Lei nº 2.360/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.359, de 17 de janeiro de 2022
Ementa:
Lei Nº 2.359/2022 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.358, de 17 de janeiro de 2022
Ementa:
Lei nº 2.358/2022 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a concessão de férias e decimo terceiro salario aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.357, de 17 de janeiro de 2022
Ementa:
Lei nº 2.357/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.356, de 30 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.356/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, bem como a redação dada pela Lei 2.245/2020, que instituiu a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.355, de 30 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.355/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a Consolidação da Organização e Estrutura Administrativa, dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina e do plano de cargos e remuneração, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de pessoal e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.354, de 22 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.354/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 2.353, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.353/2021 do Poder Executivo que Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.500, de 07 de março de 2023
Lei nº 2.352, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.352/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar pagamento de 14º salario á servidores públicos municipais e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.351, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.351/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial e suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.350, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.350/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.349, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.349/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a terceiros e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.348, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.348/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a descaraterização de área verde e designação de uma nova área como área verde e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.347, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.347/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Município de Nova Xavantina-MT a firmar convenio de cooperação com o Município de Barra do Garças-MT com o intuito de unir esforços para a construção de ponte de concreto armado sobre o Córrego do Zacarias que faz divisa entre estes Municípios e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.