Lei nº 2.501, de 07 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2501
Ano
2023
Data
07/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.501/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.350/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providencias.
Indexação
Gratificação. educação. motorista. transporte escolar. altera lei.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.350, de 21 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica