Lei nº 2.199, de 29 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2199
Ano
2020
Data
29/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 2.199, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - Projeto de Lei nº 03/2020 da Mesa Diretora que Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios Municipais de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2021/2024, a que se refere o artigo 29 da Constituição Federal.
Indexação
Subsidio. Subsidio Prefeito
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.365, de 18 de janeiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.506, de 08 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica