Lei nº 1.002, de 16 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1002
Ano
2002
Data
16/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1002/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio ambiente e dá outras providencias.
Indexação
Conselho Municipal. Conselho. Meio ambiente. conselho Meio Ambiente. cria conselho.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.387, de 05 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.928, de 22 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica