Lei nº 2.434, de 05 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2434
Ano
2022
Data
05/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.434/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.354/2021 que dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. IPTU. desconto IPTU.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.354, de 22 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica