Lei nº 1.698, de 17 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1698
Ano
2013
Data
17/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Indexação
verba. verba indenizatória.VI
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.245, de 18 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.356, de 30 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.537, de 27 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica