Lei nº 2.376, de 22 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2376
Ano
2022
Data
22/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.376/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.353/2021 que Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Indexação
Altera lei. VI. verba indenizatória.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.353, de 21 de dezembro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.500, de 07 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica