Lei nº 1.988, de 20 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1988
Ano
2017
Data
20/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Indexação
Codigo. codigo de posturas. posturas.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.101, de 13 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.039, de 14 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.377, de 22 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica