Lei nº 2.577, de 09 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2577
Ano
2023
Data
09/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo constante na Lei Municipal nº 2.358/2022, que dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.
Indexação
Altera Lei. 13º salario. férias. Vereador. decimo terceiro. salario.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.358, de 17 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica