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Indicação nº 352/2023- de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade em instalar ar-condicionado em todos os ônibus do transporte escolar do Município de Nova Xavantina-MT.

Projeto de Lei nº 001/2023 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionaria e adequa tabela salarial de servidores públicos municipais efetivos e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 002/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.480/2022 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providencias. LDO.

Projeto de Lei nº 003/2023 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionaria sobre os salários, gratificações e proceder com adequações na Lei Municipal nº 2.335/2021 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 004/2023 do Poder Executivo que Concede recomposição salarial e altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 005/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 06/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério publico da educação básica e dá outras providencias.

Revoga em todos os seus termos as Leis Municipais nºs 2.353/2021 e 2.376/2022 e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal criar auxilio transporte aos Agentes comunitários de Saúde da zona rural e dá outras providencias.

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.350/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 010/2023 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionaria sobre o salario e gratificação do cargo criado através da Lei Municipal nº 2.422/2022 que altera a Lei nº 1.189/2006 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 011/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 012/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.481/2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2023 e dá outras providencias. LOA.

Projeto de Lei nº 013/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 014/2023 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionaria a aposentados e pensionistas sem paridade salarial e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 015/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.017/2017 que regulamenta o pagamento de diárias a agentes públicos municipais.

Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Institui ajuda de custo mensal a ser fornecida pelo município a medico(s) bolsista(s) no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil.

Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.262/2007 e dá outras providencias.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo simplificado e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias.

Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 025/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 026/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência social de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 028/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 029/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 921/2001 que dispõe sobre o sistema tributário do Municipio de Nova Xavantina-MT.

Projeto de Lei nº 030/2023 do Poder Executivo que Autoriza a doação de tintas e realização de serviço de poda de 2 (duas) arvores de pequeno porte ao Corpo de Bombeiros Militas do Estado de Mato Grosso - 4ª CIBM e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 031/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Municipio a Associação Missionaria Evangélica Indígena e outros - AMEIO e dá outras providencias.

Revoga a Lei Municipal nº 1.601 de 22 de agosto de 2011, Lei Municipal nº 2.310 de 22 de setembro de 2021 e suas alterações e Cria a Nova Lei de Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.513/2023 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.

Atualiza o salario da única servidora Irenilde Alves Lafonte, estabilizada nos termos do artigo 19 do ADCT, em conformidade com o julgamento Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1306505, em repercussão geral (Tema 1157) e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 035/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte e aos empreendedores individuais nas contratações publicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração publica municipal e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 037/2023 do Poder Executivo que Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 038/2023 do Poder Executivo que Institui a gratificação especial por atividade para os motoristas da área de Saúde e dá outras providencias.

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.426/2022 que altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 040/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 041/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a alteração do Anexo V que trata da Tabela salarial do cargo de psicólogo educacional contido na Lei de nº 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 043/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 044/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 45/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.394/2022 que Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saúde: médicos e suas especialidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Técnico de Saúde Integrativa Terapêutica, Pedagogo (CAPS), Agente de Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente e Agente Administrativo do município de nova xavantina, e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 046/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 47/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2024 e dá outras providencias. LDO.

Projeto de Lei nº 048/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a área urbana consolidada continuada e descontinuada, expansão urbana e áreas de interesse urbanísticos de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 050/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 051/2023 do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal nº 2.340/2021 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.

Projeto de Lei nº 052/2023 do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal nº 1.103/2004 que Institui no município de Nova Xavantina a contribuição para custeio da iluminação publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.