Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
19/01/2023
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinaria
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 002/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.480/2022 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providencias. LDO.
Indexação
Altera Lei. LDO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada