Lei nº 2.514, de 23 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2514
Ano
2023
Data
23/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.514/2023 do Poder Executivo que Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e dá outras providencias.
Indexação
PMPI. plano. Plano primeira infancia. infancia. plano municipal. criança.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica