Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
29/03/2023
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 026/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência social de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Indexação
Altera lei. Previnx. cargo. reajuste. Previdencia.
Observação
Norma Jurídica Relacionada