Lei nº 2.561, de 19 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2561
Ano
2023
Data
19/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a área urbana consolidada continuada e descontinuada, expansão urbana e áreas de interesse urbanísticos de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Indexação
área urbana. perímetro urbano. expansão urbana. urbanístico. urbanísticos. terra. descontinuada.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica