Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
26/07/2023
Número do Protocolo
91
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 25 de Julho de 2023 às 14:18 - ICP-Brasil)
Numeração
- 52/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 052/2023 do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal nº 1.103/2004 que Institui no município de Nova Xavantina a contribuição para custeio da iluminação publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Indexação
CIP. iluminação publica. iluminação. taxa.
Observação
Norma Jurídica Relacionada