Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 24/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e dá outras providencias.
Indexação
PMPI. plano. Plano primeira infancia. infancia. plano municipal. criança.
Observação
Norma Jurídica Relacionada