Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
23/01/2023
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinaria
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 06/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério publico da educação básica e dá outras providencias.
Indexação
recomposição salarial. reajuste. reajuste de salario. piso salarial. reajuste educação.
Observação
Norma Jurídica Relacionada