Lei nº 2.521, de 18 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2521
Ano
2023
Data
18/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.521/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência social de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Indexação
Altera lei. Previnx. cargo. reajuste. Previdencia.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.189, de 02 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica