Lei nº 2.493, de 08 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2493
Ano
2023
Data
08/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede recomposição inflacionaria sobre o salario e gratificação do cargo criado através da Lei Municipal nº 2.422/2022 que altera a Lei nº 1.189/2006 e dá outras providencias.
Indexação
Recomposição salarial. recomposição. salario. gratificação. altera lei. RGA.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.189, de 02 de outubro de 2006
Altera o(a)
Lei nº 2.422, de 07 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica