Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
26/07/2023
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 24 de Julho de 2023 às 17:04 - ICP-Brasil)
Numeração
- 48/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 048/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a área urbana consolidada continuada e descontinuada, expansão urbana e áreas de interesse urbanísticos de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Indexação
área urbana. perímetro urbano. expansão urbana. urbanístico. urbanísticos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada