Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
27/02/2023
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 9/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.350/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providencias.
Indexação
Gratificação. educação. motorista. transporte escolar.
Observação
Norma Jurídica Relacionada