Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
36
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. PCCS. subsidio. salario. servidores. servidor.
Observação
Norma Jurídica Relacionada