Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
03/02/2023
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 012/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.481/2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2023 e dá outras providencias. LOA.
Indexação
Altera lei. LOA. orçamento.
Observação
Norma Jurídica Relacionada