Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
03/02/2023
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 010/2023 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionaria sobre o salario e gratificação do cargo criado através da Lei Municipal nº 2.422/2022 que altera a Lei nº 1.189/2006 e dá outras providencias.
Indexação
Recomposição salarial. recomposição. salario. gratificação. altera lei.
Observação
Norma Jurídica Relacionada