Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 21/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.262/2007 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. tabela. tabela salarial. altera tabela. ACS. ACE
Observação
Norma Jurídica Relacionada