Matérias da Ordem do Dia (101ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Revoga a Lei Municipal nº 1.601 de 22 de agosto de 2011, Lei Municipal nº 2.310 de 22 de setembro de 2021 e suas alterações e Cria a Nova Lei de Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 035/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte e aos empreendedores individuais nas contratações publicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração publica municipal e dá outras providencias.

Requerimento nº 009/2023 de autoria do Plenário da Câmara Municipal de Nova Xavantina, encaminhado à empresa responsável pelo gerenciamento do Loteamento Morada do Sol, requerendo informações sobre todo o processo de infraestrutura de asfalto, rede de água, rede de esgoto e iluminação pública.

Requerimento nº 010/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando em caráter de urgência, a resposta/parecer de como está o andamento, orçamento e o projeto para a melhoria de segurança viária na entrada da Comunidade Vale da Serra, BR-158/MT.

Requerimento nº 011/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a atualização e o aumento do teto da assistência financeira para o custeio do MAC-Média Alta Complexidade.

Indicação nº 139/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Drº Eugênio mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma academia ao ar livre para atender a Sociedade Recreativa e Cultural Vale da Serra Azul, no município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 140/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Federal José Medeiros, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a aquisição de um caminhão prensa para a coleta de lixo, para o município de Nova Xavantina - MT.

Indicação nº 141/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Federal Fábio Garcia, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a aquisição de um caminhão prensa para a coleta de lixo, para o município de Nova Xavantina - MT.

Indicação nº 142/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de instalar placas de sinalização em todo o território do município que não possui a devida sinalização.

Indicação nº 143/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de fazer um estudo para construir Unidade Básica de Saúde – UBS nas agrovilas da Zona Rural do Municipio ou adquirir uma Unidade Móvel de Saúde para atender essas localidades.

Indicação nº 144/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de asfaltar a Travessa Antônio de São Bento e a Rua Mosteiro de São Bento, ambas situadas no Bairro Deus é Amor.

Indicação nº 145/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada a Empresa Concessionaria de Energia – ENERGISA S.A. com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir rede de energia de baixa tensão na Rua Mosteiro de São Bento, situada no Bairro Deus é Amor, no Município de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 146/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando o termino da abertura da Rua Presidente João Goulart começando a partir da Rua Orlando Gonçalves Cavalcante ligando a Rua Ozana Barbosa da Silva no Bairro Boa Vista.

Indicação nº 147/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Júlio Campos, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de um novo laboratório Municipal para o Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais em Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 148/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Senador da Republica Jaime Campos, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de um novo laboratório Municipal para o Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais em Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 149/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal da cidade, mostrando a necessidade de instalar um playground e uma academia ao ar livre na Praça Cívica, para atender os moradores do Bairro Xavantina Velha.

Indicação nº 150/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer a revitalização das pinturas das praças Aldenor Rodrigues, Hermés Jefferson Souza e Suzinete Ferreira da Silva.

Indicação nº 151/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de um novo laboratório Municipal para o Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais em Nova Xavantina-MT.