Lei nº 2.496, de 16 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2496
Ano
2023
Data
16/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Indexação
credito adicional. abertura de credito. Saude. SMS. Previdencia. previdencia complementar.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica