Lei nº 2.497, de 16 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2497
Ano
2023
Data
16/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede recomposição inflacionaria a aposentados e pensionistas sem paridade salarial e dá outras providencias.
Indexação
Recomposição salarial. aposentados. recomposição. salario. inflação. paridade salarial. paridade.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica