Matérias da Ordem do Dia (89ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 01/2023 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 001/2023 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionaria e adequa tabela salarial de servidores públicos municipais efetivos e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 002/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.480/2022 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 003/2023 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionaria sobre os salários, gratificações e proceder com adequações na Lei Municipal nº 2.335/2021 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 004/2023 do Poder Executivo que Concede recomposição salarial e altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 005/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 06/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério publico da educação básica e dá outras providencias.