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Projeto de Lei nº 040/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2021 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 01/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 02/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos Profissionais liberais e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 03/2019 do Poder Executivo que Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Publico da Educação Basica e Dispõe sobre a reposição salarial aos Servidores Municipais Profissionais da Educação Basica e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 04/2019 do Poder Executivo que Cria nova categoria funcional e altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 05/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.171/2019 que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 06/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 07/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre os serviços da Patrulha Mecanizada Agrícola da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 09/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 010/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.835/2014 que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Basica, no âmbito do Poder Executivo do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 012/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis Municipais, das autarquias e das Fundações Publica do Municipio de Nova Xavantina-MT.

Projeto de Lei nº 015/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.170/2019, que Dispõe sobre o desconto sobre o calculo final do IPTU, ITU e Chácaras para o exercicio de 2020 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 017/2020 do Poder Executivo que altera dispositivos constantes na Lei Municipal 2.179/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras Providencias.

Projeto de Lei nº 019/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 020/2020 do Poder Executivo que autoriza a redução do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 021/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Instituição do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal (SIM), no Municipio de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 022/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Associação Beneficiente Lar da Criança de Água Boa e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 024/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na Legislação Federal das licitações e contratos vigentes, os bens moveis de propriedade do Municipio.

Projeto de Lei nº 025/2020 do Poder Executivo que concede recomposição salarial aos Servidores Publicos Municipais Efetivos e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 026/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.170/2019 que dispõe sobre a concessão de desconto sobre o calculo final do IPTU, ITU e Chácaras para o exercicio de 2020 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 027/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n 2.179/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 028/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.807/2017, que Institui o plantão á distancia-sobreaviso, na area medica hospitalar e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 029/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a suspensão do pagamento dos repasses de contribuição previdenciária patronal ao Previnx e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 030/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 032/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 - Estrutura Administrativa e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 033/2020 do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária especifica para os profissionais da saúde que integra a equipe de trabalho escalonada para atuar no isolamento do covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daercio de Oliveira de Morais.

Projeto de Lei nº 034/2020 do Poder Executivo que dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do deficit atuarial e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 035/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 036/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 037/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.209/2020 que Dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária especifica para os profissionais da saúde que integram a equipe de trabalho escalonada para atuar no isolamento do covid-19 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 038/2020 do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 039/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens moveis inservíveis do Municipio de Nova Xavantina para entidades sem fins lucrativos e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 040/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2021 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 041/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.213/2020 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 042/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 043/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.118/2018 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais e realizar Processo Seletivo simplificado e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 045/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação Federal das licitações e contratos vigente, os bens moveis de propriedade do Municipio.

Projeto de Lei nº 47/2020 do Poder Executivo que Altera Dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Juridico dos Servidores Publicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT

Projeto de Lei nº 48/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS- Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 49/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de imoveis urbanos e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 050/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária para os Servidores em efetivo exercicio na Secretaria Municipal de Saude, como medida temporária e excepcional de enfrenamento ao covid-19.

Projeto de Lei nº 051/2020 do Poder Executivo que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do conselho Municipal de Esportes e Lazer - CMEL e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 052/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1,752/2013 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.

Projeto de Lei nº 053/2020 do Poder Executivo que Substitui o Anexo II - Tabela XV da Lei Municipal nº 2.200/2020 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 054/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.209/2020 que dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária especifica para os profissionais da saúde que integram a equipe de trabalho escalonada para atuar no isolamento do covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daercio Oliveira de Morais.

Projeto de Lei nº 055/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 074/1983 que Dispõe sobre a criação e delimitação do perímetro urbano da cidade de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 056/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar pedra britada a Unemat-NX e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 058/2020 do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT, para o exercicio de 2021 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 059/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de imoveis urbanos e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 060/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar a titulo precário Termo de Permissão de Uso e dá outras providencias.