Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
29
Data de Apresentação
19/06/2020
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 029/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a suspensão do pagamento dos repasses de contribuição previdenciária patronal ao Previnx e dá outras providencias.
Indexação
Previnx. contribuição previdenciária. repasses patronal. patronal
Observação