Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
52
Data de Apresentação
11/09/2020
Número do Protocolo
60
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 052/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1,752/2013 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Indexação
Altera Lei. Regime Jurídico.
Observação
Norma Jurídica Relacionada