Projeto de Lei Executivo nº 60 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
60
Data de Apresentação
09/10/2020
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 60/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 060/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar a titulo precário Termo de Permissão de Uso e dá outras providencias.
Indexação
Termo de Permissão. permissão de uso fibra otica. passarela.
Observação
Norma Jurídica Relacionada