Lei nº 2.213, de 02 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2213
Ano
2020
Data
02/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.213/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias.
Indexação
Altera lei. contribuição previdenciaria. previnx
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.189, de 02 de outubro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.216, de 18 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica