Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
48
Data de Apresentação
21/08/2020
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 48/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS- Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Indexação
Altera lei. RPPS. Regime Próprio. Previnx
Observação
Norma Jurídica Relacionada